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COSOBERANIA PARA OLIVENZA

PS pede ao Governo para tentar impedir "megaprodução" em Olivença para celebrar anexação por Espanha

O PS pediu ao Governo para tentar impedir "uma megaprodução" que diz estar a preparar-se em Olivença para comemorar a Guerra das Laranjas de 1801, o "facto histórico" que assinala a anexação daquele território por Espanha, nunca reconhecida internacionalmente.

"O assunto" de Olivença é "reconhecidamente delicado e tem-se revestido de cuidados especiais, de forma a evitar ferir suscetibilidades históricas e nacionais", lê-se numa pergunta enviada na sexta-feira ao ministro de Estado e do Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, assinada por seis deputados socialistas: Maria de Belém Roseira, Alberto Martins, Paulo Pisco, Basílio Horta, Gabriela Canavilhas e Laurentino Dias.

"Acontece, no entanto, que após as últimas eleições autárquicas em Espanha, realizadas em maio de 2011, o Ayuntamento de Olivença passou a ser dirigido pelo Partido Popular, tendo o novo executivo decidido realizar em junho próximo uma megaprodução que consiste na reconstituição da Guerra das Laranjas, facto histórico que ocorreu em 1801, e que assinala a anexação de Olivença por parte de Espanha", acrescentam os deputados do PS, que dizem tratar-se de uma celebração de 18 dias da "derrota da população oliventina".

Os deputados socialistas consideram que "seria avisado uma intervenção no sentido de impedir a realização da reconstituição da Guerra das Laranjas, para evitar melindres diplomáticos e nas populações de Olivença e nas de outros municípios vizinhos em Portugal".

Perguntam por isso a Paulo Portas se "tem conhecimento" destes planos das autoridades de Olivença, se considera ou não esta celebração "inadequada, dado que Portugal não reconhece a soberania de Espanha sobre Olivença" e se pondera "intervir, pelo menos diplomaticamente, para que tal reconstituição não se produza".

Os deputados do PS referem no mesmo texto que o anúncio desta "megaprodução" tem sido "muito polémico e tem suscitado muitas críticas de vários setores dos dois lados da fronteira", precisamente pelo potencial ofensivo e de hostilidade que comporta relativamente a uma situação clara à luz do Direito Internacional, mas que ‘de facto' ainda não está resolvida".

Os socialistas referem, a este propósito, que o Direito Internacional nunca reconheceu a anexação de Olivença por Espanha e que o Ato Final do Congresso de Viena estabeleceu "que Espanha procederia à retrocessão para Portugal" daquele território, "o que nunca veio a acontecer, até hoje", estando por definir as fronteiras definitivas na "linha de território correspondente a Olivença".

Por outro lado, dizem, "nos últimos anos, inclusivamente, o ensino da língua portuguesa ganhou expressão em Olivença e as manifestações culturais evocativas da lusofonia aí têm sido realizadas com naturalidade".

Em declarações à agência Lusa, o deputado Paulo Pisco explicou que o objetivo do PS é "tentar sensibilizar" o Governo para uma iniciativa que "de alguma maneira fere algumas suscetibilidades em termos históricos", destacando que "vem interromper uma tradição de aproximação e cooperação entre as populações de Olivença e do outro lado da fronteira, em Portugal".

"Julgamos que é um pouco desnecessário avançar com uma reconstituição que fere a sensibilidade dos portugueses e dos oliventinos", acrescentou.

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